Condições de Uso

Última atualização: 2 de novembro de 2026

1. Identificação da plataforma

O Shopping Elegia é uma plataforma digital que disponibiliza espaços comerciais a lojas independentes, permitindo a apresentação e comercialização dos seus produtos num ambiente online partilhado.

A plataforma é explorada por:

Entidade: Xolo Go OÜ - José Augusto Mendes Correia
Registo: 14717109
Número de IVA: EE102156920
Morada: Paju tn 1a, 50603 Tartu, Tartu Maakond, Estónia
Email: comercial@elegia.studio

2. Natureza do serviço

O Shopping Elegia disponibiliza a infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento de um espaço comercial digital partilhado.

Cada loja participante atua de forma independente, em nome próprio e sob a sua responsabilidade comercial.

O Shopping Elegia não é o vendedor dos produtos apresentados pelas lojas, não emite as respetivas faturas de venda aos consumidores e não recebe os pagamentos das transações comerciais realizadas entre compradores e comerciantes.

A plataforma não organiza os transportes nem assume a execução das encomendas, sem prejuízo das obrigações legais que lhe sejam diretamente aplicáveis.

3. Aceitação das condições

A utilização do Shopping Elegia implica o respeito pelas presentes Condições de Uso e pela legislação aplicável.

Os utilizadores devem utilizar a plataforma de forma lícita, responsável e respeitando os direitos dos demais utilizadores e comerciantes.

A utilização dos serviços disponibilizados por cada loja pode estar igualmente sujeita às condições comerciais específicas do respetivo vendedor.

4. Contas de utilizador

Determinadas funcionalidades podem exigir o registo de uma conta de utilizador.

O utilizador compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas, bem como a proteger as suas credenciais de acesso.

O utilizador deve comunicar qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O Shopping Elegia poderá restringir o acesso a contas utilizadas de forma fraudulenta ou contrária às presentes condições, respeitando os procedimentos e direitos legalmente aplicáveis.

5. Produtos e informações comerciais

Os produtos, descrições, imagens, preços, disponibilidade e demais informações comerciais são disponibilizados pelos comerciantes responsáveis pelas respetivas lojas.

Cada comerciante é responsável pela exatidão das informações que publica e pelo cumprimento das obrigações legais relativas aos produtos que comercializa.

O Shopping Elegia poderá atuar sobre conteúdos ou ofertas que violem a legislação ou as regras da plataforma, nos termos legalmente aplicáveis.

6. Encomendas e pagamentos

As compras realizadas através do Shopping Elegia estabelecem uma relação comercial entre o comprador e a loja identificada como vendedora.

Cada loja é responsável pelo processamento das suas encomendas, receção dos pagamentos através dos meios disponibilizados, emissão de faturas e cumprimento das obrigações comerciais.

As condições de pagamento, preços finais, impostos e eventuais custos de entrega devem ser apresentados ao consumidor antes da confirmação da compra.

Quando o carrinho inclui produtos de diferentes lojas, podem aplicar-se condições, pagamentos e entregas individualizados.

7. Envios, devoluções e garantias

Os envios, entregas, devoluções, trocas, garantias e reembolsos são da responsabilidade da loja que realiza a venda.

Os consumidores devem contactar diretamente o vendedor para resolver questões relativas à execução das suas encomendas.

Os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores mantêm-se integralmente aplicáveis.

Para mais informações, consulte a página Envios e Devoluções.

8. Lojas independentes

As lojas participantes são entidades comerciais independentes, responsáveis pela sua atividade, produtos, serviços e relações com os consumidores.

A participação no Shopping Elegia não estabelece uma relação de sociedade, representação comercial ou vínculo laboral entre os comerciantes e a entidade exploradora da plataforma.

As condições de adesão e utilização dos espaços comerciais pelos lojistas são reguladas pelas respetivas condições contratuais.

9. Utilização adequada da plataforma

Não é permitida a utilização do Shopping Elegia para atividades fraudulentas, ilícitas ou que comprometam a segurança e o funcionamento do serviço.

É igualmente proibida a tentativa de acesso não autorizado a contas, sistemas, dados ou funcionalidades reservadas a outros utilizadores.

Os utilizadores devem respeitar os direitos de propriedade intelectual e os direitos de terceiros.

10. Conteúdos e propriedade intelectual

A identidade visual, os elementos gráficos, os conteúdos institucionais e os componentes próprios do Shopping Elegia encontram-se protegidos pela legislação aplicável.

As marcas, imagens, descrições e demais conteúdos publicados pelas lojas pertencem aos respetivos titulares ou são utilizados sob a responsabilidade dos comerciantes.

A utilização da plataforma não confere direitos de reprodução ou exploração de conteúdos protegidos sem a necessária autorização.

11. Disponibilidade e funcionamento

O Shopping Elegia procura assegurar a disponibilidade e o funcionamento adequado da plataforma.

Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas ou circunstâncias externas.

A plataforma poderá introduzir melhorias e alterações técnicas necessárias à segurança e evolução do serviço, respeitando os compromissos contratuais e legais aplicáveis.

12. Responsabilidades

Os comerciantes são responsáveis pelas obrigações decorrentes das vendas que realizam, incluindo a conformidade dos produtos, faturação, entregas, garantias e reembolsos.

O Shopping Elegia é responsável pelos serviços que presta diretamente e pelo cumprimento das obrigações legais próprias da sua atividade enquanto plataforma digital.

Nenhuma disposição destas Condições de Uso exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

13. Comunicação de conteúdos ilegais

Os utilizadores podem comunicar conteúdos ou produtos que considerem ilegais, fornecendo a identificação da oferta, o respetivo endereço eletrónico e uma descrição fundamentada do problema.

As comunicações podem ser enviadas para comercial@elegia.studio, sem prejuízo dos mecanismos específicos que a plataforma deva disponibilizar por imposição legal.

As situações comunicadas serão analisadas de acordo com a legislação e os procedimentos aplicáveis.

14. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade do Shopping Elegia.

Cada comerciante é responsável pelos tratamentos de dados que realiza autonomamente no âmbito da sua atividade comercial.

15. Alterações às condições

O Shopping Elegia poderá atualizar as presentes Condições de Uso para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.

As alterações relevantes serão comunicadas nos termos legalmente aplicáveis.

A versão atualizada ficará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

16. Legislação aplicável

As presentes Condições de Uso são interpretadas de acordo com a legislação aplicável à entidade exploradora da plataforma e com as normas obrigatórias da União Europeia.

Esta disposição não prejudica os direitos imperativos dos consumidores nem as regras legalmente aplicáveis à resolução de litígios.

17. Contactos

Para questões relacionadas com o funcionamento da plataforma:

Shopping Elegia
Email: comercial@elegia.studio

Para assuntos relacionados com produtos, encomendas, entregas, garantias ou reembolsos, o consumidor deverá contactar diretamente a loja responsável pela venda.